Um tribunal holandês decidiu a favor de um peticionário que foi devido 0,591 BTC por uma empresa privada. Significativamente, o julgamento classifica o Bitcoin como um “valor transferível” – formando um forte precedente para o reconhecimento de criptomoedas em larga escala.
A petição foi apresentada em um tribunal holandês por JW de Vries em 2 de fevereiro de 2018 contra a Koinz Trading BV, uma empresa privada, que foi anteriormente ordenada por um tribunal inferior para pagar os rendimentos de mineração de 0,591 BTC devidos ao peticionário, sob o risco de uma multa de €10.000 caso o pagamento não fosse observado.
Após o fracasso da empresa em pagar a quantia exigida em BTC, o tribunal ordenou agora que a empresa pague ou declare falência.
A sentença judicial determina que o Bitcoin mostra todas as características de objeto com direito de propriedade e, portanto, uma reivindicação para transferir o BTC sob direitos de propriedade é válida:
Bitcoin existe, de acordo com o tribunal, a partir de uma série única de números e letras criptografados digitalmente armazenados no disco rígido do computador do titular do direito. Bitcoin é “entregue” enviando bitcoins de uma carteira para outra. Bitcoins são arquivos de valor independentes, que são entregues diretamente ao beneficiário pelo pagador em caso de pagamento. Segue-se que um bitcoin representa um valor e é transferível. Na opinião do tribunal, isso mostra as características de um direito de propriedade. Um pedido de pagamento em Bitcoin deve, portanto, ser considerado como uma reivindicação que se qualifica para verificação.
O tribunal considerou que havia um contrato indiscutível entre a empresa e o Sr. Vries, e desde que o compromisso foi assumido em Bitcoin, o montante também deveria ser pago na moeda digital. O tribunal qualificou esta relação jurídica como uma obrigação civil de pagar.
O tribunal tomou nota dos artigos 1, 2, 4, 6 e 14 da Lei de Falências e comentou:
É indiscutível e claro que a alegação do requerente não foi paga pelo demandante. Na audiência, a recorrente demonstrou a existência de vários pedidos. A partir dos documentos apresentados pelo requerente, parece que várias pessoas têm reivindicações sobre o pagamento de Bitcoin ou sobre reclamações pelo não cumprimento das obrigações decorrentes de um acordo, com multas em alguns casos.
O julgamento do tribunal holandês é definitivamente um sinal positivo em relação à aceitação de criptomoedas como uma forma de pagamento equivalente às moedas fiduciárias emitidas pelos governos.
